Home- busca: Era da Reforma Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:03
Penal e processual penal. Apelação criminal. Ex-prefeito. Crime de responsabilidade.
Sentença condenatória. Pena de detenção.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 11:16
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de peculato. Art. 312 do CP.
Desvio de cadáveres e peças anatômicas do departamento de morfolgia de universidade pública para escolas de medicina particulares. Não ocorrência.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?
especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 09:30
HC impetrado no Supremo pede que seja reconhecida a validade de atenuantes vigentes à época de estupro
Código Penal e só foram revogadas pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:20
HC que pretendia o reconhecimento da validade de atenuante vigente à época de estupro é incabível
prescrito, tendo em vista dispositivos do Código Penal vigentes à época do delito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Indenização de seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículo automotor (DPVAT). Cobrança de diferenças da indenização. Legitimidade passiva de qualquer das seguradoras que operam no sistema. incapacidade laborativa e funcional do membro superior não comprovada.
juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da ação de cobrança em que era parte adversa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Janeiro de 2026 - 14:41
Cinco impactos da reforma tributária vão mudar a precificação de serviços jurídicos
A transição do IBS e da CBS entre 2026 e 2033 altera carga tributária, fluxo de caixa e relação com clientes
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 15 de Outubro de 2025 - 09:23
A aposentadoria do professor e os desafios após a Reforma da Previdência
Entenda as regras de aposentadoria para professores após a reforma da Previdência de 2019 e os desafios enfrentados pelo magistério
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Junho de 2025 - 09:29
Benefícios fiscais regionais em portos podem acabar a partir da reforma tributária, diz especialista
Especialistas do IAB discutem fim de incentivos fiscais regionais nos portos após ICMS migrar ao IBS e novo cenário de competição no setor
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2025 - 12:20
IAB defende inclusão da advocacia privada no GT sobre Reforma Processual Tributária
O IAB defende a inclusão da advocacia privada no Grupo de Trabalho sobre a Reforma Processual
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Maio de 2025 - 12:46
Reforma Tributária: a sua empresa está pronta para essa virada de chave?
Nos últimos meses, temos acompanhado uma das maiores transformações já vistas no sistema tributário brasileiro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Março de 2025 - 10:15
Holding patrimonial Análise tributária atual e breves observações sobre a Reforma Tributária
A utilização de uma holding imobiliária permite economia tributária significativa em comparação com pessoa física, com benefícios em planejamento sucessório e tributário
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 15:43
Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família
O artigo explora a cláusula do pôr-do-sol no anteprojeto de reforma do Código Civil, permitindo a alteração automática do regime de bens após o casamento.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 10:29
Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2024 - 10:04
Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2024 - 17:04
TST reforma acórdãos que reconheciam vínculo de emprego em contrato de franquia
Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em casos que envolvam a contratação entre pessoas jurídicas por profissionais liberais
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Notícias Publicado em 01 de Maio de 2024 - 12:10
Os impactos da Reforma Tributária para a Zona Franca de Manaus
Ministro Fernando Haddad (PT) entregou proposta ao Congresso, iniciando debate sobre Reforma
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:44
Reforma Tributária: governo deve enviar dois novos projetos para o Congresso; especialista comenta impactos
Hélder Santos destaca a necessidade de readaptação das empresas e aumento de contencioso tributário; mudanças devem iniciar em 2026
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:30
Reforma tributária traz mudanças ao imposto cobrado sobre a herança e doações
O advogado Raphael Medeiros Adada, do escritório GMP&GC Advogados Associados, explica como vão funcionar as novidades
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:41
O ‘teste de fogo’ da Reforma Tributária para o Compliance Fiscal
A Reforma Tributária entra no cenário econômico para caminhar ao lado da conformidade, mas seu
